{"id":34637,"date":"2024-12-06T11:24:26","date_gmt":"2024-12-06T08:24:26","guid":{"rendered":"https:\/\/adsterra.com\/blog\/?p=34637"},"modified":"2024-12-13T16:52:13","modified_gmt":"2024-12-13T13:52:13","slug":"regulamentacoes-de-igaming-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdev.adsterratech.com\/blog\/br\/regulamentacoes-de-igaming-no-brasil\/","title":{"rendered":"Podcast Epis\u00f3dio 2: Regulamenta\u00e7\u00f5es de iGaming no Brasil | por Rafael Biasi"},"content":{"rendered":"\n

Este epis\u00f3dio oportuno do Podcast Adsterra abalou nossas expectativas sobre as restri\u00e7\u00f5es do mercado de iGaming no Brasil. A regulamenta\u00e7\u00e3o do iGaming no Brasil foi adiada por anos. No entanto, estamos testemunhando um desenvolvimento sem precedentes nesta \u00e1rea desde 1\u00ba de outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o futuro dessas restri\u00e7\u00f5es? Operadores, provedores e gestores de tr\u00e1fego est\u00e3o se sentindo ansiosos? O iGaming no Brasil est\u00e1 prestes a decolar totalmente em 1\u00ba de janeiro de 2025?<\/p>\n\n\n\n

Vamos examinar de perto as regulamenta\u00e7\u00f5es de Gaming no Brasil<\/a> e o impacto potencial na Am\u00e9rica Latina sob a perspectiva de um especialista jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

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\r\n\tToo long? Ask AI to summarize<\/strong>\r\n\t
\r\n\t\t\r\n ChatGPT\r\n\t\t<\/a>\r\n\r\n\t\t\r\n Perplexity\r\n\t\t<\/a>\r\n\r\n\t\t\r\n\t\t\tClaude\r\n\t\t<\/a>\r\n\t<\/div>\r\n<\/div>\n\n\n

Navegando pelas regulamenta\u00e7\u00f5es de iGaming no Brasil com nosso especialista Rafael Biasi<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Epis\u00f3dio 2 do Podcast Adsterra<\/a>, em Lisboa, Portugal, contamos com a participa\u00e7\u00e3o de Rafael Biasi, advogado regulat\u00f3rio e membro das Comiss\u00f5es de iGaming no Brasil. Por meio de sua expertise afiada em licen\u00e7as de iGaming em todo o mundo, exploramos o ambiente regulat\u00f3rio do Brasil, as medidas de conformidade para os envolvidos no mercado e solu\u00e7\u00f5es de pagamento localizadas em detalhes.<\/p>\n\n\n\n

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Nossos especialistas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Rafael Biasi<\/strong>, Assuntos Jur\u00eddicos na Octus Legal iGaming
Mikhail Zhukov<\/strong>, Chefe do Departamento de CPM na Adsterra<\/p>\n\n\n\n

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\"octus-legal-igaming-rafael-biasi\"
Rafael Biasi, <\/span><\/i>
Assuntos Jur\u00eddicos na Octus Legal iGaming<\/span>
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Convidado<\/strong>
Rafael \u00e9 advogado regulat\u00f3rio, membro das Comiss\u00f5es de iGaming no Brasil e profissional da ind\u00fastria de iGaming e esportes, com uma expertise agu\u00e7ada em licen\u00e7as de iGaming globalmente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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\"Mikhail<\/a>
Chefe do Departamento de CPM na Adsterra<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n
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Apresentador<\/strong>
Mikhail \u00e9 um verdadeiro “HD vivo” de informa\u00e7\u00f5es sobre mercados, nichos e regi\u00f5es geogr\u00e1ficas (GEOs). Com uma expertise profunda em iGaming e esportes, Mikhail \u00e9 um participante ativo e palestrante principal no mundo das confer\u00eancias, incluindo eventos renomados como SiGMA, Affiliate World e Afiliados Brasil.dsterra<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Regulamenta\u00e7\u00f5es do mercado de iGaming no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O mercado de iGaming no Brasil \u00e9 atualmente o maior setor do mundo, ficando atr\u00e1s apenas da \u00c1frica, que est\u00e1 bem distante. Ap\u00f3s uma longa jornada de prepara\u00e7\u00e3o e adiamentos, as atividades e institui\u00e7\u00f5es de iGaming online foram finalmente legalizadas no Brasil em 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Cinco anos depois, o Brasil deu um salto significativo ao regulamentar o mercado de iGaming e impor restri\u00e7\u00f5es a operadores online, provedores e promo\u00e7\u00f5es de m\u00eddia em 21 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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Marcos do Desenvolvimento do Mercado de iGaming no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ano<\/strong><\/td>Evento<\/strong><\/td><\/tr>
2018<\/strong><\/td>O Presidente Lula assinou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1182, implementando a Lei n\u00ba 13.756\/2018 com aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/td><\/tr>
21 de dezembro de 2023<\/strong><\/td>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 3626\/23, especificando regulamenta\u00e7\u00f5es para o mercado de iGaming.<\/td><\/tr>
1\u00ba de outubro de 2024<\/strong><\/td>A \u00faltima portaria determina que apenas aqueles que solicitaram a licen\u00e7a poder\u00e3o operar ap\u00f3s esta data.<\/td><\/tr>
1\u00ba de janeiro de 2025<\/strong><\/td>In\u00edcio completo das restri\u00e7\u00f5es ao iGaming no Brasil, com penalidades para viola\u00e7\u00f5es das regras regulat\u00f3rias. Fim do per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div><\/figure>\n\n\n\n
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As principais emendas especificam<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n